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Tributo é um pagamento monetário obrigatório, realizado em moeda ou o equivalente, instituído em lei (Lei 5.172/1966) e cobrado pela Administração Pública.
Não se trata de uma medida punitiva por atos ilícitos. É uma cobrança feita a todo cidadão indiscriminadamente.
Existem os seguintes tributos:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria;
- Empréstimos compulsórios;
- Contribuições especiais